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DESTAQUE

A AEP – Associação Empresarial de Portugal apresentou no dia 12 de Julho um novo projeto co-financiado, designado “Certif-Ambiental” que visa sensibilizar as empresas portuguesas para os benefícios resultantes da implementação de sistemas de gestão ambiental, nomeadamente a obtenção de melhores índices de produtividade e de competitividade.

Pode ser encontrada toda a documentação deste projecto aqui.



Seminário “Gestão Ambiental e Internacionalização” - Manuais

A Certificação Ambiental e a Competitividade em PME (29.1 MB)

Manual Prático de Ecodesign (22.8 MB)

EMAS - Setor da Cerâmica (35.0 MB)

EMAS - Setor da Metalomecânica (38.6 MB)

EMAS - Setor Têxtil (37.9 MB)

Rotulo Ecológico da União Europeia - Mobiliário de Madeira (22.5 MB)

Rotulo Ecológico da União Europeia - Produtos Têxteis (24.5 MB)


NOTÍCIAS

A Norma NP EN ISO 14001 foi recentemente reeditada
Fonte: APCER (09/01/2013)


certifambiental1.pngA presente versão da Norma Portuguesa NP EN ISO 14001:2012 é equivalente à ISO 14001:2004. É apenas uma versão consolidada da NP EN ISO 14001:2004, da Emenda 1:2006 e da NP EN ISO 14001:2004/AC:2012.

Este processo não implica qualquer alteração aos sistemas de gestão ambiental implementados nas organizações.



Produtos florestais vão ter certificação ambiental
Fonte: Rádio Renascença (03/10/2013)


certifambiental7.png Nova etiqueta escala carbono avança desde já para certificar as matérias-primas, mas a espectativa é chegar ao produto final.

Identificar os produtos da fileira florestal que são mais ou menos amigos do ambiente é o que se pretende com a etiqueta escala carbono, um projeto inovador apresentado no dia 3 de outubro, em Lisboa.

Na prática, trata-se de uma certificação ambiental que, no futuro, pode acompanhar o móvel que compramos.

É parecido com a etiqueta da eficiência energética dos eletrodomésticos. A partir de agora, existe a etiqueta escala carbono para medir a eficiência ambiental dos produtos e matérias-primas. No fundo para saber se o carbono armazenado pela árvore se perde com os processos de transformação da madeira ao longo do ciclo de vida do produto.

A etiqueta vai do verde ao vermelho, explica Isolete Matos, administradora da Sonae Indústria, parceira neste projeto.

Para já avança a certificação das matérias-primas, mas Isolete Matos admite que se espera chegar ao produto final.

A etiqueta escala carbono é atribuída pela Associação para a Competitividade da Indústria da Fileira Florestal.




Novo regime jurídico das emissões industriais publicado em Diário da República
Fonte: Indústria e Ambiente (02/09/2013)


certifambiental4.png Foi publicado em Diário da República, no passado dia 30 de agosto de 2013, o Decreto-Lei n.º 127/2013, que estabelece regras para o controlo de emissões poluentes.

Apesar de ter entrado em vigor no dia seguinte ao da publicação, "o disposto em matéria de monitorização, informação e cumprimento de valores limite de emissão de poluentes" só produzirá efeitos a partir de 7 de janeiro.

Os pressupostos agora reunidos em decreto-lei tinham já sido aprovados em Resolução de Conselho de Ministros. Assunção Cristas, que à data tutelava a pasta do Ambiente, tendo entretanto sido substituída por Jorge Moreira da Silva, afirmou que os objetivos do novo enquadramento legal passavam pela introdução de "mais clareza, transparência e previsibilidade nos processos", bem como uma maior "articulação entre as várias exigências no domínio do ambiente".

O novo decreto-lei vem agregar num único diploma vários regimes, nomeadamente no que toca à prevenção e controlo integrado da poluição proveniente de certas atividades, à limitação de emissões para o ar de certos poluentes provenientes de grandes instalações de combustão, à incineração e coincineração de resíduos, à limitação da emissão de compostos orgânicos voláteis resultantes da utilização de solventes orgânicos em certas atividades e instalações e ao estabelecimento das condições de licenciamento para a descarga, armazenagem, deposição ou injeção no solo de águas residuais ou de resíduos da indústria de dióxido de titânio.

De acordo com o disposto na legislação, o facto de os cinco regimes passarem a estar reunidos neste diploma vem facilitar a "harmonização e a articulação sistémica dos respetivos regimes jurídicos, bem como a adoção, pelas entidades públicas, de condições técnicas padronizadas e a intervenção de entidades acreditadas na garantia da boa instrução dos processos de licenciamento ou autorização, permitindo uma redução significativa dos prazos". Esta redução era, aliás, um dos objetivos do executivo mencionados por Assunção Cristas, que precisou que o licenciamento ambiental demora, em média, 210 dias na União Europeia e que em Portugal, com a introdução do novo quadro legislativo, passaria a ser de 140 a 80 dias, podendo mesmo chegar aos 60 em caso de "envolvimento das entidades acreditadas".

Com a nova lei, passa também a ser emitida uma "única licença que incorpora as condições de exploração das instalações nos vários domínios ambientais".




Regulamento Produtos de Construção
Fonte: APCER (26/06/2013)


certifambiental5.png Entrou em vigor na sua plenitude a 1 de julho de 2013, o Regulamento (UE) Nº 305/2011, Regulamento Produtos da Construção (RPC), que fixa as condições de colocação ou disponibilização no mercado dos produtos de construção. O RPC foi publicado a 4 de abril de 2011, revogando a Diretiva Produtos da Construção, 89/106/CEE, com aplicação direta e obrigatória em todos os Estados-Membros, sem necessidade de transposição para o acervo legislativo nacional.

A partir de 1 de julho, o fabricante passa a elaborar a declaração de desempenho de acordo com o Anexo III do RPC sempre que os seus produtos estejam abrangidos por uma norma harmonizada ou estiverem conformes uma Avaliação Técnica Europeia. Ao fazer a declaração de desempenho, o fabricante assume a responsabilidade pela conformidade do produto de construção com o desempenho declarado.

O fabricante deve ainda fornecer cópia da declaração de desempenho aos seus clientes e proceder à aposição da marcação CE no produto de acordo com as regras definidas no artigo 9.º.

Para a emissão da declaração de desempenho, o fabricante pode basear-se no certificado de conformidade emitido pela APCER de acordo com a diretiva produtos da construção, desde que este permaneça válido. O planeamento das auditorias ao controlo da produção em fábrica programadas pela APCER aos clientes certificados não terá qualquer alteração - as auditorias planeadas não serão redimensionadas nem serão realizadas auditorias extraordinárias.




A certificação ambiental como vantagem competitiva para a internacionalização
Fonte: Câmara dos Deputados do Brasil (20/06/2013)


certifambiental6.png Certificação ambiental será critério de desempate em concursos no Brasil

A Câmara dos Deputados do Brasil analisa o Projeto de Lei 5008/13, que determina o cumprimento de requisitos de sustentabilidade ambiental em licitaçõe públicas.

A proposta, que altera a Lei de Licitações (Lei 8.666/93), contempla a existência de requisitos de sustentabilidade ambiental sempre que a obra, serviço ou produto licitado envolver potencial dano ambiental, seja pela sua natureza ou localização.

Essa comprovação terá de ser feita por estudos técnicos ou certificações fornecidas por empresas habilitadas e que deverão tratar de diversos indicadores de capacitação técnico-ambiental do licitante para a execução do objeto da licitação. Entre eles, o projeto prevê:
  • utilização de técnicas e procedimentos que reduzam a degradação ambiental;
  • respeito às normas técnicas relacionadas à preservação da biodiversidade e dos ecossistemas;
  • comprovação de experiência anterior na elaboração de projetos ou na execução de obras ou serviços ambientalmente sustentáveis;
  • e comprovação de possuir, no seu quadro profissional, de técnicos que possuam formação específica ou habilitação ao desenvolvimento de atividades ambientalmente sustentáveis.
O projeto determina também que bens e serviços com certificação ambiental emitida por uma entidade reconhecida pelo Inmetro terão preferência em caso de empate na licitação. Esse será o quarto critério de desempate a ser adotado. Atualmente, a legislação prevê que seja assegurada preferência, sucessivamente, aos produtos produzidos no País; produzidos ou prestados por empresas brasileiras; e produzidos ou prestados por empresas que invistam em pesquisa e no desenvolvimento de tecnologia no País.




Certificação ambiental: Marca 100R substituída por 3R6
Fonte: Indústria e Ambiente (23/05/2013)


certifambiental2.pngDe acordo com o responsável da Ponto Verde Serviços, pertencente à Sociedade Ponto Verde e responsável pela criação da marca, o objetivo é aplicar os três princípios clássicos "reduzir, reutilizar e reciclar", cumprindo os seis passos essenciais, auditoria, consultoria, formação, avaliação, aferição - ou medição - e visibilidade.

A marca advém da necessidade das empresas de reduzir custos na gestão de resíduos para reciclagem. Qualquer espaço comercial, eventos e empresas podem candidatar-se, com o objetivo de maximizar o encaminhamento de resíduos para reciclagem ou, não sendo possível, transformá-los em energia.

A certificação vem beneficiar as empresas que já fazem relatórios de sustentabilidade. Esta certificação tem o bónus de medir todos os resultados alcançados.

A mensurabilidade é um pilar fundamental desta certificação. O 3R6 trata de quantificar, pelo que a medição é fundamental.